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Governo veta projeto que proíbe condenado por preconceito de assumir cargo público

A matéria volta para o Legislativo, que pode aceitar ou derrubar o veto Deputado Henrique Pires Foto: Alepi  A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, do Governo do Estado, Mensagem de Veto Total ao projeto de lei que prevê a proibição de pessoas condenadas por crimes de preconceito de raça ou cor de assumir cargos públicos no Estado. A matéria foi lida na sessão plenária desta quarta-feira (8) da Casa legislativa. O executivo explica que o projeto de lei é inconstitucional por não fixar um prazo de aplicação à pessoa penalizada, visto que nenhuma pena é perpétua no Brasil. “A aptidão do condenado para ser investido em cargo ou contratado em emprego público após o cumprimento ou extinção da pena aplicada ou mesmo após a concessão da reabilitação criminal prevista no art. 94 do Código Penal atenderiam ao princípio da razoabilidade e da dignidade da pessoa humana”, diz a mensagem do governador. O Governo explica que após o cumprimento da pena, um condenado não pode mais ser proi
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PI: Governo bate a meta de gerar 10 mil oportunidades de trabalho para jovens sem experiência profissional

Rafael Fonteles comemorou a marca durante a solenidade de admissão de 400 jovens que irão compor o quadro de jovens aprendizes do Governo do Estado Fotos: Reprodução (CCom) O governador Rafael Fonteles assinou nesta terça-feira (7), a admissão simbólica de 400 jovens que irão compor o quadro de jovens aprendizes do Governo do Estado. A solenidade ocorreu no Centro de Convenções de Teresina, com a presença de centenas dos admitidos e familiares. Com a iniciativa, segundo Fonteles, o governo cumpre, em 16 meses, a meta de gerar 10 mil oportunidades de trabalho para a juventude sem experiência profissional. As contratações fazem parte do Oportunidade Jovem, programa estadual que busca gerar as primeiras oportunidades de trabalho através de monitorias, estágios para jovem aprendiz e primeiro emprego, articulando várias secretarias. Estas modalidades, somadas às bolsas concedidas para pesquisadores no ensino Médio e outras iniciativas, são consideradas para chegar ao resultado comemorado. “
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Promotor de Justiça ministra palestra sobre escuta especializada durante seminário regional da ACONTEPI

A escuta especializada permite o pleno diálogo e a prestação de cuidado durante a entrevista sobre a situação de violência sofrida ou testemunhada por crianças e adolescentes Fotos: Reprodução (Ascom/MPPI) O promotor de Justiça Gilmar Avelino, que responde pela Promotoria de Justiça de Gilbués, ministrou palestra sobre escuta especializada no VI Seminário Regional da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Piauí (ACONTEPI). O evento, que começou segunda-feira (06) na cidade de Gilbués, terminou nesta terça-feira, 07 de maio. Prevista na Lei nº 13.431/2017, a escuta especializada é o procedimento de entrevista, perante órgão da rede de proteção, de criança ou adolescente em situação de violência. Por meio dela, visa-se limitar o relato ao estritamente necessário para o cumprimento de sua finalidade. Dessa forma, a escuta especializada permite o pleno diálogo e a prestação de cuidado durante a entrevista sobre a situação de violência sofrida ou testemunhada por crianças
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TCE-PI prorroga prazo do recadastramento de gestores estaduais e municipais

O recadastramento visa aprimorar o contraditório e a ampla defesa dos jurisdicionados no âmbito do TCE-PI Foto: Reprodução (Ascom/TCE-PI) O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) prorrogou o prazo para 02 de junho para o recadastramento de dados pessoais, endereço residencial e eletrônico para gestores estaduais, municipais e ex-gestores com processos em tramitação. Os dados e informações deverão ser cadastradas através do link e aguardar a resposta do Tribunal no e-mail pessoal informado se o seu cadastramento foi aceito ou não, e neste último caso, o motivo a ser saneado e solicitar novo recadastramento. O recadastramento visa aprimorar o contraditório e a ampla defesa dos jurisdicionados no âmbito do TCE-PI, tornando as citações e intimações céleres e efetivas a eles dirigidas, uma vez que a não inclusão e ou não atualização dos dados cadastrais dos gestores poderá acarretar a possibilidade destes não receber citações e/ou intimações pessoais a respeito dos processos de seu(
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Arthur Lira: decreto aprovado vai garantir socorro ao povo gaúcho

Câmara aprovou decreto legislativo que autoriza a União a não computar as despesas necessárias ao enfrentamento da tragédia na meta de resultado fiscal Presidente Lira Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados  O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Câmara se esforçou para aprovar já nesta segunda-feira (6) o reconhecimento da calamidade pública no Rio Grande do Sul para o Senado já votar o texto na terça (7). "A partir de amanhã ou quarta o governo deve chamar o governador. Nosso interesse foi emblematicamente votar já hoje o projeto para que amanhã o Senado possa se debruçar e possamos vir com as próximas etapas que desencadearão todo o socorro ao povo gaúcho", afirmou. Lira disse que, primeiro o governo federal deve definir sua linha de atuação, com descontigenciamento de medidas e retirada de amarras da recuperação fiscal do Rio Grande do Sul para o estado ter mais amplitude de atuação, socorro às vítimas e, depois, a reconstrução. Segundo o presidente d
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Seplan lança Observatório de Dados do Piauí nesta terça (7), no Karnak

Iniciativa busca fornecer dados estratégicos para aprimorar a gestão estadual e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do estado Governador Rafael Fonteles Foto: CCom A Secretaria do Planejamento (Seplan), por meio da Superintendência de Monitoramento Estratégico (Sume), Superintendência de Transformação Digital (STDG) e Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (Cepro), lançam, nesta terça-feira  (7), no Palácio de Karnak, às 11h30, o “Observatório de dados do Piauí (OBPI): Módulo Socioeconômico”, uma iniciativa que reunirá profissionais comprometidos com a eficiência e transparência na gestão, secretários estaduais e o chefe do Executivo estadual, Rafael Fonteles. O evento de lançamento tem como foco apresentar novas ferramentas de mapeamento e visualização de dados públicos para o Estado, visando aprimorar a gestão pública e fortalecer a prática de decisões baseadas em evidências pelo observatório. Destacando-se a apresentação do catálogo de dados socioeconômicos, com m
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MPPI recomenda a estruturação de serviços para população de rua no município de União

São mais de 50 orientações que o promotor lista na recomendação a serem executadas pelo município de União Foto: Reprodução (MPPI/Facebook) O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União, expediu recomendação ao prefeito de União, Gustavo Medeiros, e à secretária municipal de Assistência Social de União, Lauriane Carvalho, que apresentem, no prazo de 20 dias úteis, um plano e/ou meios adequados para assegurar os direitos das pessoas em situação de rua. A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Rafael Nogueira. A intenção com a recomendação é efetivar e implementar equipamentos e a prestação dos serviços socioassistenciais municipais para as pessoas em situação de rua de União. A recomendação contém cinco pontos pontos principais: a instalação e a reordenação dos serviços socioassistenciais, a abordagem social, os acolhimentos institucional e em república, o serviço especializado para pessoas em situação de rua e o serviço de proteção e atendimento
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PI: Legislativo ressalta harmonia entre os poderes em homenagem ao governador Rafael Fonteles

A concessão da maior comenda do Legislativo piauiense foi proposta pelo deputado João Mádison Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) Ladeado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Franzé Silva (PT), pelo líder do governo, deputado Fábio Novo (PT), e pelo deputado João Mádison (MDB), o governador Rafael Fonteles (PT) recebeu, nesta segunda-feira (06), a Medalha do Mérito Legislativo. A solenidade marcou a entrega da reforma do Plenário Deputado Waldemar Macêdo. Franzé Silva enfatizou a série de reformas empreendidas pela Assembleia. “Não poderia o Poder Legislativo destoar dos outros poderes, especialmente do Executivo, que tem trabalhado o foco do governo digital. Estamos aqui na mesma ‘vibe’, na ‘vibe’ de um estado que cresce em todos os poderes, mostrando a necessidade de estar cada vez mais próximo da população piauiense, mostrando cada vez mais eficiência e transparência”, frisou. “Que essa harmonia institucional sirva de exemplo para o Brasil. [...] Aqui no Piauí tem
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TCE, FMS e CMT farão audiência pública conjunta sobre a saúde pública de Teresina

Ítalo Costa esteve no TCE para agradecer o trabalho dos técnicos do TCE e ratificar os termos do ajuste acertado entre as instituições Foto: Reprodução (Ascom/TCE-PI) O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, acertou com o presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Ítalo Costa, que nos próximos dias será realizada uma audiência pública com a participação da Câmara Municipal de Teresina (CMT) para discutir entre as partes os achados da auditoria realizada na saúde municipal da capital. Por telefone, Kennedy Barros acertou com o presidente da CMT, Enzo Samuel, que será realizada uma reunião prévia entre as partes. Ítalo Costa esteve na manhã de sexta-feira (03) no TCE para agradecer o trabalho dos técnicos do TCE e ratificar os termos do ajuste acertado entre as instituições, o que, segundo suas palavras, vai ajudar muito a sua gestão a encontrar os rumos para melhorar a saúde pública da capital. Ele disse que o documento técnico fo
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Congresso tem sessão na quinta-feira para análise de vetos presidenciais

Será a primeira sessão deliberativa do Congresso Nacional neste ano Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados  Deputados e senadores participam na quinta-feira (9), a partir de 10 horas, de sessão do Congresso Nacional para a análise de vetos presidenciais. Será a primeira sessão deliberativa do Congresso Nacional neste ano. Na pauta, estão 32 vetos e dois projetos de lei. Marcada para a semana passada, a sessão foi adiada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após consenso entre os líderes de bancadas. O governo ainda negocia quais vetos devem ser incluídos na cédula de votação e quais devem ser analisados de forma separada. Seguro obrigatório Para o acordo em torno da votação no Congresso, o governo espera a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei complementar (PLP) 233/23 , que trata do seguro obrigatório para veículos terrestres (SPVAT) e estabelece uma mudança na Lei do Arcabouço Fiscal. A proposta, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Sen
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Reforma do acesso ao Mirante do Gritador vai melhorar turismo em Pedro II

Rafael Fonteles entregou recuperação de trecho de 12 km da rodovia que liga o centro da cidade ao famoso ponto turístico Fotos: Reprodução (CCom) O governador Rafael Fonteles inaugurou, neste sábado (4), a recuperação de um trecho de 12 km da PI-327, que liga o centro de Pedro II ao Mirante do Gritador, importante ponto turístico do município. A obra vai incentivar ainda mais a atração de visitantes ao local, de onde se tem uma vista panorâmica da região. Durante a solenidade, Rafael disse que o Governo planeja novas ações em Pedro II para fortalecer o turismo local. “Pedro II tem vocação para o turismo. Queremos muito investir nessa área, inclusive estudando a possibilidade de construir um teleférico até o Mirante do Gritador e facilitar a conexão com as cachoeiras. Também queremos fazer uma Parceria Público-Privada (PPP) para construção de um hotel de porte maior, a exemplo do que fizemos na Serra da Capivara”, destacou o governador. O trecho de 12km da PI-327 recebeu novo asfalto, s
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Após denúncias da Equatorial, TCE-PI fiscalizará municípios com débitos em energia

Na ocasião, ficou decidido que documento será encaminhado ao Tribunal de Contas Fotos: Reprodução (Ascom/TCE-PI) O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, fez uma visita institucional à Equatorial Piauí na manhã de quinta-feira (2), sendo recebido pelo presidente da instituição, Humberto Soares, que estava acompanhado do gerente de Relacionamento com o Cliente, Joaquim Milhomem, e do gerente jurídico, Caio Souza. Em pauta, a ratificação do apoio institucional do TCE junto à Equatorial, que tem apresentado ao Tribunal denúncias sobre a situação de inadimplência de alguns municípios piauienses, no que diz respeito ao débito nas tarifas de energia. “O Tribunal se compromete a atuar junto aos municípios inadimplentes, uma vez que isso fere diretamente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós também estenderemos essa atuação junto à Associação Piauiense de Municípios (APPM), à União das Câmaras Municipais do Piauí (AVEP), ao Ministério Público
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Tribunal do Júri: MPPI obtém condenação de réu a 16 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado em Teresina

Segundo o MPPI, o acusado é um dos chefes de uma facção na região do bairro Vale Quem Tem Promotor Regis Marinho Foto: Ascom/ MPPI  O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 15ª Promotoria do Júri de Teresina, obteve a condenação do réu Francisco das Chagas Mendes de Abreu, à pena de 16 anos de reclusão, pela coautoria do crime de homicídio, praticado contra João de Sousa Barros Filho, ocorrido em julho de 2020. O julgamento aconteceu em Sessão Plenária do Júri na última terça-feira, 30 de abril. Segundo o promotor de Justiça Regis de Moraes Marinho, o acusado é um dos chefes de uma facção na região do bairro Vale Quem Tem. De acordo com os autos, no dia 4 de julho de 2020, no Conjunto Dom Avelar, bairro Vale Quem Tem, em Teresina, a vítima foi perfurada com 40 golpes de faca. Ao final da Sessão, os jurados condenaram o réu às penas do delito de Homicídio Duplamente Qualificado, e o juiz fixou a pena definitiva em 16 anos e 04 meses de reclusão, a ser cumprida em regi
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Entrega da modernização do Plenário Deputado Waldemar Macedo será nesta segunda-feira (6)

Também será realizada sessão especial para entrega de homenagem ao governador Rafael Fonteles  Governador Rafael Fonteles Foto: CCom  Está marcada para as 10 horas da próxima segunda-feira (6) a entrega da rqualificação e modernização do Plenário Deputado Waldemar Macedo na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A primeira solenidade a ser realizada no novo espaço será a entrega da Medalha do Mérito Legislativo ao governador Rafael Fonteles, uma proposição aprovada na Casa após apresentação de projeto do deputado João Mádison (MDB). Inicialmente, o presidente da Alepi, deputado Franzé Silva (PT), vai fazer o descerramento da placa da reforma. O Plenário Waldemar Macedo está em obras desde a última semana de dezembro e na última terça-feira (30/04) os parlamentares puderam fazer uma visita técnica para conhecer as novas instalações e o novo processo de votação eletrônica que será implementado. A estrutura foi modernizada e vai garantir melhores refrigeração, acessibilidade, conforto e
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Marinho defende mais participação de trabalhadores nos lucros privados

Ministro participou de ato do Dia do Trabalhador em São Paulo Ministro Luiz Marinho Foto: Valter Campanato/Agência Brasil  O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou hoje (1º) que se deve combater discursos que vendem equívocos sobre a relação entre a geração de empregos e a alta da inflação. A declaração foi dada durante o ato que celebrou o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, realizado na Neo Química Arena, estádio do Corinthians, na zona leste da capital paulista. Este ano, o tema definido pelas centrais sindicais foi "Por um Brasil mais justo". Também integraram a comitiva do presidente Lula o vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Anielle Franco, da Igualdade Racial, Cida Gonçalves, das Mulheres, Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e André Fufuca, dos Esportes. Outros ministros que compareceram foram Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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Governador Rafael Fonteles e ministro da Pesca lançam Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal nesta sexta-feira (3)

O programa é destinado a jovens de comunidades pesqueiras artesanais, vinculados ao ensino médio da rede pública Governador Rafael Fonteles Foto: CCom O governador Rafael Fonteles e o ministro da Pesca e Aquicultura (MPA), André de Paula, realizarão o lançamento nacional do Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal, nesta sexta-feira (3), às 10h, em solenidade no Palácio de Karnak. O programa tem como objetivo despertar o interesse pelas ciências e carreiras tecnológicas entre estudantes do Ensino Médio da rede pública, com foco especial em filhos e filhas de pescadores artesanais. No Piauí, a iniciativa irá ofertar 100 bolsas de iniciação científica no valor de R$ 300,00, cada, por até doze meses, além de 25 bolsas no valor de R$ 1.000,00, também por até doze meses, destinadas a docentes da rede pública estadual de ensino que tenham seus projetos de pesquisa aprovados no edital. Adicionalmente, serão contemplados 25 projetos de pesquisa com R$ 10 mil, cada, destinados a despesas de
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Plenário da Alepi aprova mudança em secretarias, viagem e criação da Secretaria de IA

A Secretaria de Mineração passa a ser Secretaria da Integação Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) Projeto enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) que propõe uma reorganização administrativa foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira (30). Também passou no Plenário a autorização de viagem do governador durante o mês de maio. Na reorganização aprovada, o Governo cria a Secretaria de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação e faz mudanças em atribuições ligadas à mineração e às energias renováveis. Estas saem da Secretaria de Desenvolvimento Regional, Mineração e Energias Renováveis, que passa a se chamar Secretaria de Integração e Desenvolvimento Regional, e são distribuídas para a Secretaria de Planejamento e para a Investe Piauí. Outra alteração prevista no projeto, que recebeu parecer favorável do líder do Governo, Fábio Novo (PT), ainda nesta terça na Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS), é a t
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Proposta criminaliza posse e porte de qualquer quantidade de droga

Juiz definirá se a pessoa flagrada com droga responderá por tráfico ou será enquadrada como usuário; a Câmara dos Deputados analisa o texto  Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil (Arquivo) A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/23 inclui um inciso na Constituição Federal para tornar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita, como maconha, cocaína ou ecstasy. A PEC é oriunda do Senado, onde já foi aprovada, e está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado. Traficante ou usuário De acordo com o texto, a Justiça deverá fazer a distinção entre traficante e usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência. Assim, caberá ao juiz definir, de acordo com as provas, se a pessoa flagrada com droga responderá por tráfico ou será enquadrado somente como usuário. “Ou seja, o usuário não será jamais pen
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ELEIÇÕES 2024: Juíza Melissa de Vasconcelos é a nova Ouvidora da Mulher - TRE-PI

Foi Procuradora do Estado de Minas Gerais e exerceu a advocacia privada em Teresina antes da magistratura Melissa de Vasconcelos Foto: CRE/TRE-PI A Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral - CRE, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa, foi nomeada pelo Presidente do TRE-PI, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, como Ouvidora da Ouvidoria da Mulher do TRE-PI. A Portaria Presidência nº 182/2024 que designa a citada magistrada para a função foi expedida na segunda-feira (22/4) e publicada no Diário de Justiça Eletrônico do TRE-PI nº 73/2024, desta quinta-feira (25/4) na página 2. A Ouvidora da Mulher é piauiense de Teresina, graduada em Direito pela Universidade Federal do Piauí - UFPI, turma de 1996. É Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Barras - PI e Professora há 25 anos de Processo Civil tendo lecionado a disciplina na UFPI, no Instituto Camilo Filho - ICF e atualmente compõe o corpo docente do Instituto de Ensino
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Inscrições para o Encceja começam nesta segunda-feira (29)

Exame será realizado em 25 de agosto em todo o país Foto: Reprodução (Imagem de Arquivo/Agência Brasil) Interessados em participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2024 já podem fazer a inscrição. O prazo segue aberto até 10 de maio. Solicitações de atendimento especializado e de tratamento pelo nome social também devem ser feitas durante o mesmo período. O exame será no dia 25 de agosto em todos os estados e no Distrito Federal. O atendimento especializado será oferecido a participantes com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista e discalculia. Também podem ser contemplados gestantes, lactantes, idosos e pessoas com outras condições específicas. O edital do Encceja 2024 foi publicado em março pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Part
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Promotor de Justiça do MPPI ministra palestra sobre Tribunal do Júri no contexto das facções criminosas para membros do MPMG

No Piauí, o  curso é dirigido aos membros do Ministério Público de Minas Gerais   Promotor Rômulo Cordão Fotos: Ascom/MPPI O promotor de Justiça Rômulo Cordão, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, ministrou palestra com o tema “Tribunal do Júri no contexto de facções criminosas” durante o “Curso Prático do Júri 2024”, promovido na última sexta-feira (26) pela Associação Mineira do Ministério Público, em Belo Horizonte. Além de ter ampla experiência junto ao Tribunal do Júri, Rômulo Cordão é professor de Direito e já atuou como delegado de polícia e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPPI). É autor do livro “Facções criminosas: análise jurídica e estratégias de enfrentamento”. O curso é dirigido aos membros do Ministério Público mineiro e inclui também temas como peculiaridades da investigação nos casos de feminicídio e a voz da vítima nos processos, além da discussão sobre casos concretos. Fonte: Ascom/MPPI 
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