O Parlatório | Foco no Piauí e Maranhão

Segundo o parlamentar é a segunda maior alíquota cobrada do Brasil Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) O deputado Gustavo Neiva (PP) falou na manhã de hoje (02) na Assembleia Legislativa que ontem (01) passou a vigorar no Estado, o ICMS-0 para alguns itens da cesta-básica, e que outro lado, passou também a vigorar uma alíquota de 22,5% para os demais produtos e serviços no Estado do Piauí. “Essa é a segunda maior alíquota cobrada do Brasil. Então, o estado mais pobre da Federação, cobra a segunda maior alíquota de ICMS do Brasil. É inaceitável. Nós, o governo, como diz aquele provérbio, dá com a mão e tira com a outra. Se, por um lado, baixou o ICMS de alguns produtos, por outro lado elevou a nível estratosférico o ICMS dos demais produtos”, afirmou Gustavo Neiva. O deputado disse que tudo está mais caro e que isso é inaceitável e cômico o estado do Piauí cobrar a segunda maior alíquota de ICMS do Brasil. “Em contrapartida a população não recebe os serviços essenciais de qualidade na educaç...

Anteriormente, o sistema Higia estava restrito aos hospitais da FMS Foto: Reprodução (Ascom/FMS) A partir de agora, os pacientes das 92 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Teresina que realizarem exames de imagem, especificamente raio-x e tomografia, no Centro de Saúde Lineu Araújo, não precisarão mais ir ao local onde os exames foram realizados para buscar os resultados. Essa mudança foi possível graças a uma atualização no sistema Higia, que agora permite que as equipes de saúde das UBSs acessem diretamente esses resultados, durante as consultas de retorno. De acordo com Breno Noah, médico apoiador da Atenção Básica da Fundação Municipal de Saúde (FMS), essa inovação foi resultado de um projeto desenvolvido pela diretoria da Atenção Básica e traz grande comodidade aos pacientes, evitando deslocamentos desnecessários. “Anteriormente, o sistema Higia estava restrito aos hospitais da FMS, mas com a expansão para as suas Unidades Básicas de Saúde, a integração entre os serviços tem se to...

Presidente da ALEPI, Severo Eulálio  Presidente da Alepi fez relato das reuniões e visitas que realizou em viagem oficial. O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Severo Eulálio (MDB), esteve em Brasília durante esta semana buscando melhorias para a Casa, como a instalação de um posto avançado do INSS, adoção do Sistema Sapiens e do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Severo Eulálio (MDB), esteve em Brasília durante esta semana buscando melhorias para a Casa, como a instalação de um posto avançado do INSS, adoção do Sistema Sapiens e do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Em relação à Previdência, o presidente afirmou que a instalação do posto avançado é uma forma de aproximar a Alepi da população. “Para que a população tenha mais uma opção para ter acesso aos benefícios do INSS, e o ministro [Carlos Lupi] foi extremamente receptivo com a ideia”, disse. Em relação ao Sistema Sapiens, Severo Eulálio ...

Os crimes foram praticados mediante o emprego de veneno Foto: Reprodução (Ascom/MPPI) O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, representada pelo promotor de Justiça Silas Sereno Lopes, ofereceu denúncia em desfavor de Maria dos Aflitos da Silva e Francisco de Assis Pereira da Costa, pela prática de oito homicídios qualificados e três tentativas de homicídio qualificado praticados, nos dias 22 de agosto de 2024, 1º de janeiro e 22 de janeiro de 2025, contra membros de sua própria família e contra a amiga da família, Maria Jocilene da Silva. Na terça-feira (25), a 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, por meio do magistrado Willmann Izac Ramos Santos, recebeu a denúncia ministerial e determinou a citação dos acusados para que apresentem resposta à acusação no prazo legal. A investigação apresenta diversos elementos periciais e análise de local de crime, provas documentais, depoimentos, análise de dados de aparelhos celulares e a...

No dia 9 de abril haverá sessão solene em homenagem aos 40 do Palácio Petrônio Portella Severo Eulálio Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) Entre as ações que irão comemorar os 190 anos do Poder Legislativo do Piauí, estará a sua instalação em algumas cidades do Piauí, começando por Picos, no dia 4 de abril. “Queremos aproximar mais a Assembleia da população. Posteriormente iremos a outros municípios. Aproveitando aqui a oportunidade para convidar e renovar a importância de estarmos presentes”,  informou o presidente Severo Eulálio (MDB). Durante a sessão ordinária de hoje (24), Severo Eulálio disse que a Mesa Diretora aprovou no dia 19 de março o calendário de atividades das comemorações.  No dia 9 de abril haverá sessão solene em homenagem aos 40  do Palácio Petrônio Portella A Mesa Diretora também aprovou a criação da Medalha do Mérito Legislativo dos 190 anos da Alepi, a ser entregue às personalidades que fizeram parte e ajudaram a Casa. Ainda entre as ações, haverá um fóru...

O lançamento promete ser um momento especial para debater os desafios e avanços na administração pública  Foto: Reprodução (Ascom/MPC-PI) No próximo dia 20 de março, a cidade de Teresina-PI será palco do lançamento do livro Teoria do Controle da Administração Pública no Brasil, uma obra escrita pela Presidente da Academia Piauiense de Letras, Drª Fides Angélica de Castro Veloso Mendes Ommati com Procurador do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), Leandro Maciel do Nascimento. O evento ocorrerá na Livraria Entrelivros, localizada na Av. Dom Severino, 1045 – Fátima, a partir das 19h. A obra aborda questões fundamentais sobre a administração pública e os mecanismos de controle aplicados no Brasil, sendo uma leitura essencial para estudantes, professores, profissionais do direito, gestores públicos e demais interessados na temática. O lançamento promete ser um momento especial para debater os desafios e avanços na administração pública, além de uma excelente oportunidade para...

Kennedy Barros disse que o TCE-PI sempre esteve à disposição de entidades como o CRC-PI e a OAB-PI Fotos: Reprodução (Ascom/TCE-PI) O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) está firmando uma parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PI) para a realização de eventos de aperfeiçoamento e para a fiscalização das empresas e profissionais que atuam na contabilidade pública. O primeiro evento com a participação da Corte de Contas será o II Encontro Piauiense de Contabilidade Pública, abrangendo a capital e interior, ainda neste primeiro semestre do ano. Na manhã de hoje, o presidente e o vice-presidente do CRC-PI, Carlos Lustosa e Ric Jardeson, acompanhados do conselheiro regional João Paulo, estiveram com o presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, para iniciar as tratativas da parceria. O acordo incluirá também a presença de especialistas do CRC-PI nas palestras ministradas durante as Jornadas do Conhecimento, os encontros regionais que promovem a expansão de i...

Projeto de lei ou MP deve ser anunciado nesta terça-feira Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil  O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês custará R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, disse nesta segunda-feira (17) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A estimativa é cerca de R$ 5 bilhões inferior ao cálculo de R$ 32 bilhões apresentado no fim do ano passado. Segundo Haddad, a previsão de impacto fiscal caiu porque o governo refez os cálculos para incluir o aumento do salário mínimo após a aprovação do Orçamento de 2025, que só deve ser votado em abril. Caso seja aprovado pelo Congresso, o aumento da faixa de isenção só valerá para 2026, mas os cálculos originais baseavam-se no salário mínimo de 2024. “Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento. Este ano vai ter uma correção por conta do aumento do salário mínimo”, disse Haddad. Nesta manhã, Haddad reuniu-se...

Dívida consolidada líquida do Governo é de R$ 10,7 bilhões em 2024 Foto: Reproução (Ascom/Alepi) A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, nesta segunda-feira (17), na Comissao de Finanças, Fiscalização e Controle, o Secretário Estadual da Fazenda, Emílio Júnior, e o Secretário de Estado do Planejamento, Washington Bonfim, para a apresentação do relatório fiscal do último quadrimestre de 2024. O ponto de maior debate foi o aumento dos empréstimos do Piauí, que, conforme os representantes do Executivo, têm sido utilizados para diversos investimentos, como na malha viária. O presidente da Comissao de Finanças, Franzé Silva (PT) afirmou que com o aumento da taxa de juros no Brasil, o endividamento pode subir e que é preciso cuidado para não ultrapassar o limite de 11,5%. “São 8% da nossa receita corrente para o serviço da dívida. Nossa legislação permite até 11,5%. Os investimentos no Estado só foram nesse nível [de 18%] por conta das operações de crédito. Se fôssemos trabalhar i...

A decisão é do TJ-PI, que visa o pagamento de precatórios Deputado Gustavo Neiva Foto: Alepi  O deputado Gustavo Neiva (Progressistas) mostrou preocupação com o bloqueio de R$ 51 milhões do Fundo de Participação para pagamento de precatórios no Piauí. A decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI) levou o parlamentar, durante a sessão plenária desta quinta-feira (13), a afirmar que é preocupante o Governo do Estado fazer diversos pedidos empréstimos sendo que não tem conseguido arcar nem com o pagamento dos precatórios. “Minha preocupação é por que o que a gente ouve, escuta na propaganda governamental, é que a condição financeira do Estado é muito boa, que o Estado está como nunca esteve financeiramente e, a partir daí, são vários e vários empréstimos tomados e endividando cada vez mais o Piauí. Agora, essa decisão do Tribunal de Justiça mostra que essa não é a verdade, não há esse mar de rosas nas finanças do Piauí”, disse Gustavo Neiva. O parlamentar acrescentou que o Secret...

Operação Shallow Grave apura desvio de recursos públicos federais repassados ao município de Fartura do Piauí Foto: Reprodução (Ascom/PF/PI) A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (13/3), a Operação Shallow Grave, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), com o objetivo de desmantelar um esquema criminoso de desvio de recursos públicos no município de Fartura do Piauí. As verbas desviadas eram provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Foram mobilizadas seis equipes policiais, com o apoio de auditores da CGU, para o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens e valores nas cidades de Teresina/PI, São Raimundo Nonato/PI e Camaçari/BA. As medidas cautelares foram deferidas pelo Juíz da 3ª Vara Federal. A investigação foi iniciada após a detecção de movimentações financeiras suspeitas de lavagem de dinheiro, envolvendo o núcleo empresarial e político da cid...

Frente Parlamentar e aplicativo Piauí Primeira Infância foram debatidos durante encontro Severo Eulálio e Isabel Fonteles Foto: Alepi  O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Severo Eulálio (MDB), recebeu a primeira-dama do Estado, Isabel Fonteles, para alinhar ações em defesa da primeira infância. Entre os tópicos, estavam o aplicativo Piauí Primeira Infância, que reúne informações sobre saúde e educação de gestantes e crianças, e a Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância, instalada na Alepi em dezembro de 2023. Isabel Fonteles explicou que “a gente pôde também mostrar quais são as ações do nosso Pacto Pelas Crianças do Piauí nas áreas de saúde, educação e assistência social. E também para reforçar a nossa Frente Parlamentar aqui na Alepi. Sobre o nosso aplicativo Piauí Primeira Infância, já foi implementado no município de Lagoa do Piauí, um projeto-piloto. Nós queremos ampliar para os 224 municípios e viemos aqui hoje para contar com o apoio da Assembl...

Agora, a população pode contar com um espaço renovado e profissionais preparados Silvio Mendes Fotos: Jailson Soares/Semcom  O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, visitou nesta quarta-feira (12), as novas instalações do Setor Odontológico do Hospital do Matadouro, que acaba de ser reformado para melhor atender a população. Acompanhado da diretora da unidade, Tamires Resende, o gestor conferiu de perto as melhorias estruturais e os novos equipamentos que garantirão mais qualidade e eficiência no atendimento. Durante a visita, o prefeito destacou a importância do investimento na saúde bucal da população. “Esse serviço é essencial para garantir atendimento rápido e adequado aos teresinenses que precisam de assistência odontológica de urgência. Nosso compromisso é ampliar e melhorar o atendimento à saúde em todas as áreas”, afirmou Silvio Mendes. A diretora da unidade, Tamires Resende ressaltou que a modernização do setor faz parte do plano de reestruturação do hospital e trará mais c...

Texto incorpora entendimento do STF sobre essas corporações Ricardo Lewandowski Foto: Lula Marques/Agência Brasil O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta segunda-feira (10) que a proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC) que será enviada ao Congresso Nacional, vai incorporar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as guardas municipais.  Em decisão no final de fevereiro, a Corte confirmou que as guardas municipais podem fazer policiamento ostensivo nas vias públicas, respeitando-se os limites de competências com as demais forças de segurança. "Essa tese do Supremo foi incorporada à PEC. A PEC hoje tem a integração de todas as polícias brasileiras, desde a Polícia Federal até a Guarda Municipal, na base do sistema", explicou o ministro em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto.  Lewandowski disse que o texto está em análise na Casa Civil, e que deve ser enviado, em breve, ao Congresso Nacional, mas ...

Eles são acusados de corrupção passiva e organização criminosa  Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil  O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réus dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares. De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).  O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte. Até o momento, o relator, ministro Cristiano Zanin, e os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram para transformar os acusados em réus. Segundo Zanin, há "indícios suficientes" para o receb...

“A limpeza pública da capital é cara e o contrato emergencial vai ser aperfeiçoado”, diz Mendes Silvio Mendes Foto: Jailson Soares/PMT Na manhã desta quinta-feira (6), o prefeito de Teresina, Silvio Mendes, concedeu entrevista tratando sobre os principais temas da gestão e abordou a complexidade dos contratos referentes à limpeza pública na cidade. Na oportunidade, o prefeito revelou a redução de 4 milhões nas despesas. “O contrato maior tem a duração de 5 anos, são 60 meses, um contrato extenso e a complexidade do edital é muito grande. Geralmente, acontece recursos dos concorrentes. Agora a novidade é que serão duas empresas e não só uma para a cidade poder ficar mais segura, mais limpa. E como é possível e provável que tenha recurso das concorrentes, essa empresa que não faz um serviço que nos satisfaça, tem muitas reclamações, encerra o contrato em maio, e como deverá ter recursos da licitação mais longa, nós estamos fazendo um edital mais simples, também emergencial e que se encer...

Conselheiro substituto Delano Câmara comandou a reunião Nesta quinta-feira (06), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizou a primeira reunião do ano sobre o processo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para exercício de 2026. Na ocasião foi deliberado a respeito da cota parte dos municípios no produto do ICMS, em que o Piauí será o primeiro estado a utilizar dados da energia solar residencial para cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF). O encontro aconteceu na Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes (EGC), das 09h ás 11h. O conselheiro substituto Delano Câmara comandou a reunião, na qual participaram representantes da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ), Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (SEMARH), Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (SESAPI), Secretaria de Educação do Estado do Piauí (SEDUC), Prefeitura Municipal de Teresina. E ainda os representantes dos municípios de Morro Cabeça...

Foto: Jailson Soares/SEMCOM A Caminhada da Fraternidade é uma ação que há 30 anos transforma passos em gestos concretos de solidariedade e foi com esse espírito de solidariedade e união que o prefeito Silvio Mendes recebeu o convite do padre Tony Batista e comissão organizadora para participar da edição deste ano. Com o tema “Caminheiros da Esperança”, em sintonia com o jubileu, anunciado pelo Papa Francisco, inspira a reflexão sobre a jornada humana e espiritual em busca de um mundo mais solidário e fraterno. O diretor executivo da Ação Social Arquidiocesana (ASA), Padre Tony Batista, destacou que “É um convite para todos caminharem juntos, como instrumentos vivos de esperança e fraternidade. Mais um ano e a Caminhada vem reforçar esse compromisso dos cristãos com a solidariedade e o amor ao próximo”. Silvio Mendes agradeceu a visita da organização ao Palácio da Cidade, pontuando a importância da caminhada e a necessidade de olharmos com mais atenção para as pessoas mais carente...

Legislação é questionada por procuradores, promotores e juízes Foto: Fabio Rorigues Pozzebom/Agência Brasil  O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (27) a constitucionalidade da Lei de Abuso de Autoridade, sancionada em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.  A sessão foi dedicada somente às sustentações das partes envolvidas. A data da votação será marcada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.  A lei foi criada para definir que condutas praticadas por agentes públicos para prejudicar ou beneficiar a si e a terceiros devem ser tratadas como abuso de autoridade e punida pelo Estado.  Após a lei entrar em vigor, entidades ligadas a procuradores e promotores do Ministério Público, juízes e delegados de polícia entraram com ações no STF alegando que pontos da norma podem ameaçar o trabalho de servidores que atuam diretamente em investigações ou que realizam o julgamento de criminosos.  Os agentes temem que a lei se...

“Com isso, mais ônibus serão colocados para atender à população”, afirmou o prefeito Silvio Mendes  Foto: Jailson Soares/PMT  A partir de março de 2025, a Prefeitura de Teresina, por meio da Superintendência de Transporte e Trânsito de Teresina (Strans), e da Diretoria de Transportes Públicos (DTP), implantará, junto aos consórcios, um projeto de melhorias no transporte coletivo da cidade. Serão disponibilizados novos ônibus, e algumas linhas serão ampliadas para atender às comunidades que ainda estão desassistidas. O Prefeito de Teresina, Silvio Mendes, destacou que o subsídio será repassado com a contrapartida de que haja mais transporte disponível para a população. “O subsídio que a prefeitura repassa para as empresas de ônibus será disponibilizado conforme a quantidade de ônibus colocados nas ruas. Assim, diante dessa decisão, mais ônibus serão colocados para atender à população”, afirmou o prefeito. De acordo com o Diretor de Transportes Públicos da STRANS, Dr. Adriano Ba...