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STJ restabelece condenação por estupro de vulnerável após pedido do MPPI

Messod Azulay Neto ressaltou que a proteção conferida pelo ordenamento jurídico aos menores de 14 anos tem caráter absoluto Foto: Reprodução (Ascom/MPPI) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público do Piauí (MPPI) para restabelecer a condenação de um acusado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação foi assinada pela procuradora de Justiça Zélia Saraiva Lima, titular da 20ª Procuradoria de Justiça de Teresina. Em primeira instância, o Judiciário julgou procedentes os pedidos formulados na denúncia, condenando o réu à pena de quatro anos de reclusão, em regime aberto, pela prática do crime previsto no artigo 217-A do Código Penal. No entanto, o acusado interpôs recurso de apelação, sustentando a nulidade da sentença, sob o argumento de que o magistrado deixou de apreciar a tese referente ao afastamento da Súmula nº 593 do STJ. Posteriormente, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) deliberou, por unanimidade, pelo...
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Procuradora-Geral de Justiça do Piauí se reúne com presidente da Alepi para discutir segurança hídrica no estado

Foto: Reprodução (Ascom/MPPI) Na manhã desta terça-feira, 24 de setembro, a procuradora-geral de Justiça do Piauí, Cláudia Seabra, recebeu o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Severo Eulálio, para tratar de ações voltadas à segurança hídrica no estado. O encontro ocorreu na sede do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), localizada na zona leste de Teresina. Participaram da reunião o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Jorge Pessoa; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), promotora de Justiça Áurea Madruga; e o deputado estadual Franzé Silva. Durante a reunião, foram discutidas medidas para mapear os problemas relacionados ao abastecimento de água no Piauí, além da busca por soluções que assegurem à população o acesso à água potável e ao saneamento básico. Uma das propostas do MPPI é firmar um pacto com diversos órgãos e instituições para acompanhar a implementação das metas previstas no Novo M...
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PI: Deputados aprovam Código Estadual do Consumidor na CCJ

Projeto que inclui assuntos do agro nas escolas também foi aprovado Foto: Ascom/Alepi  Projeto de lei apresentado pelo deputado Ziza Carvalho (MDB) que cria o Código Estadual do Consumidor foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (23). Na mesma reunião, avançaram duas iniciativas do líder do MDB, João Mádison, com foco no apoio à agropecuária piauiense. De acordo com Ziza Carvalho, o Código estadual atualiza o Código de Defesa do Consumidor, que foi aprovado em 1990. “O Piauí vai oferecer aos seus consumidores uma legislação enxuta e moderna a respeito das relações de consumo. Ele avança em novas modalidades de consumo que não existiam, como por exemplo, a internet e o pagamento por PIX. Determinadas operações e relações de consumo se encontram completamente defasadas na regulamentação nacional”, explica o parlamentar. A matéria, relatada pelo presidente da CCJ, Henrique Pires (MDB), agora segue para a Com...
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TCE-PI, OAB e MPPI vão elaborar cartilha de orientação para gestores públicos e do Terceiro Setor

A cartilha deverá contemplar os fundamentos e regime jurídico Foto: Ascom/TCE-PI  O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, recebeu em audiência na manhã dessa quarta-feira (17) o presidente da Comissão das Organizações Sociais, Filantrópicas e do Terceiro Setor da OAB-PI, advogado Flávio Machado, para tratar sobre o propósito de firmar cooperação para a criação de uma cartilha de orientação aos gestores e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Também participou da reunião a advogada Laís Damasceno, membro da Comissão. Kennedy Barros informou que o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) deve ser incluído na parceria para que as três entidades possam desenvolver melhor o projeto. “Juntos, o TCE-PI, a OAB e o Ministério Público, poderemos firmar o propósito de uma parceria nesse campo”, disse. Ficou acertado que tão logo o MPPI se manifeste será assinado um termo de cooperação. Flávio Machado afirmou que não acredita em fisc...
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Motta convoca reunião nesta quarta para debater anistia a golpistas

Se aprovada urgência, PL pode ser votado no plenário a qualquer hora Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta quarta-feira (17) uma reunião do colégio de líderes para discutir a votação da urgência para o projeto de lei (PL) que prevê a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado. Motta disse, em uma rede social, que a reunião vai “deliberar sobre a urgência dos projetos que tratam do acontecido em 8 de janeiro de 2023”. Se aprovada urgência, o PL poderia ser votado no Plenário a qualquer momento. Não foi divulgado relator ou texto da matéria. A pauta da anistia voltou a ganhar força com o julgamento e condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. A oposição liderada pelo Partido Liberal (PL) argumenta que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da trama golpista seria uma “perseguição política”. O PL defende uma anistia ampla para todo...
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Alepi aprova alteração no empréstimo do Governo do Estado com o BIRD

O empréstimo junto ao banco poderá ser convertido para iene Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (16), a alteração do empréstimo do Governo do Estado tomado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) de dólar para iene japonês. O valor do contrato, presente na lei 8.964/25, é de US$ 392 milhões. De acordo com o Executivo, a mudança de moeda traz benefícios a longo prazo. “A mudança se fundamenta em análises técnicas aprofundadas conduzidas em conjunto com o BIRD, as quais indicam que a contratação em iene japonês é mais vantajosa sob os aspectos econômico e financeiro. Embora o custo dos juros em dólares possa parecer inferior no curto prazo, a opção pelo iene revela-se mais benéfica no longo prazo, tanto pela sua menor volatilidade cambial quanto pela estabilidade da taxa de juros atrelada à TONA”, explica. O deputado Gustavo Neiva (PP) votou contra o projeto de l...
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ALEPI: Ministro do TCU Augusto Nardes recebe título de cidadania piauiense

Proposição conjunta foi de Henrique Pires (MDB) e Franzé Silva (PT) Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) A Assembleia Legislativa do Piauí realizou, na manhã desta quinta-feira (11), no Plenário Deputado Waldemar Macêdo, a entrega do Título de Cidadão Piauiense a Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União. A solenidade foi aberta pelo presidente da Casa, Severo Eulálio (MDB) e em seguida passada a um dos propositores da homenagem, o deputado Henrique Pires (MDB). O parlamentar destacou a trajetória do homenageado, nascido em Santo Ângelo, Rio Grande do Sul, com formação em contabilidade, e experiência como vereador, deputado estadual e, posteriormente, deputado federal, sempre empenhado em servir ao povo e contribuir para a economia do Brasil. Franzé Silva (PT) ressaltou que Nardes teve papel fundamental no desenvolvimento do agronegócio no Piauí. Ele foi elogiado por acreditar no estado e trazer oportunidades, impulsionando o Piauí a se tornar um polo produtivo no setor. “Sua a...
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Covid-19 não desapareceu e casos continuam ocorrendo, alerta médico

Doença tem atingido principalmente crianças abaixo de 2 anos Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil  O presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Alberto Chebabo, alertou nesta sexta-feira (5) que casos de covi-19 no Brasil continuam ocorrendo.  “Obviamente não com o mesmo impacto do período da pandemia, mas ela não desapareceu. No momento, vivemos um aumento de casos em várias cidades brasileiras”, disse em uma das mesas da 27ª Jornada Nacional de Imunizações, na capital paulista.  Com o mote Vacinando gerações: um compromisso de todos, o evento, organizado pela Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), contou com 90 atividades e palestrantes brasileiros e estrangeiros. Segundo Chebabo, no momento a covid-19 atinge populações muito específicas, principalmente crianças abaixo de 2 anos de idade, que não foram expostas ao vírus e que, se não forem vacinadas, serão impactadas de forma semelhante ao que ocorreu na pandemia, aumentando o risco de complicação e ...
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CCJ debate PEC que reduz jornada semanal para 36 horas

O texto já tem relatório favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE) Paulo Paim Foto: Saulo Cruz/Agência Brasil A jornada do trabalhador pode diminuir gradualmente para 36 horas, na escala de trabalho 4 x 3. Proposta nesse sentido será debatida em audiência pública nesta terça-feira (2) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a partir das 14h.  A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), reduz o limite semanal de 44 para 36 horas, sem alteração no teto de oito horas diárias, e prevê implantação gradual dessa mudança. De acordo com a PEC, a transição ocorreria de forma escalonada: a jornada seria limitada a 40 horas na primeira etapa, com queda de uma hora por ano até alcançar 36 horas semanais.  O texto já tem relatório favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE). A justificativa é de que a redução pode gerar novos empregos, ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores e aproximar o Brasil de padrões já adotados em ...
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126 anos do TCE-PI: solenidade vai homenagear personalidades com a Medalha do Mérito

A honraria é concedida à personalidades em razão dos relevantes serviços prestados à administração pública e ao controle externo Foto: Ascom/TCE-PI No próximo dia 28 de agosto, será realizada a Solenidade de Outorga da Medalha do Mérito do TCE-PI Conselheiro Jesualdo Cavalcanti, às 10h no plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). O evento faz parte das festividades dos 126 anos da Corte de Contas Piauiense. Neste ano, a solenidade vai homenagear 18 personalidades da administração pública. Confira abaixo os nomes dos agraciados: Marcos José Lopes Teixeira Simone Maria Bandeira Sousa Rayane Marques Silva Macau João Cláudio Moreno Raimundo de Araújo Silva Júnior Agrimar Rodrigues de Araújo Téssio da Silva Torres Arthur Rosa Ribeiro Cunha Fides Angélica de Castro Veloso Mendes Ommati Israel José Nunes Correia Daniel Carvalho Oliveira Valente Sérgio Idelano Alves Matos Marcos Patrício Nogueira Lima Bruno Camargo de Holanda Cavalcanti Iglésias Ribeiro Ednize de Oliveira Cos...
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Comissão aprova critério para fixação de pensão alimentícia em favor de filhos menores

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro/Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece critérios para a fixação do valor da pensão alimentícia em favor de filho menor tendo como alimentante o pai ou a mãe. Pelo texto, a fixação deverá levar em conta a sobrecarga do genitor que tem a guarda e o comprovado abandono afetivo do filho pelo outro genitor. Deverá ser levado em conta ainda o critério já existente da "necessidade-possibilidade", que determina que sejam consideradas tanto as necessidades do filho quanto as possibilidades financeiras do genitor alimentante. O projeto altera o Código Civil. Nova versão O texto aprovado foi a versão (substitutivo) elaborada pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 2121/25, da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE). No substitutivo, a re...
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MEC lança curso de 180 horas para professores do ensino médio público

Mais Ensino Médio já está disponível na plataforma Avamec Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta quinta-feira (21), o curso Mais Ensino Médio para formação de professores desta etapa do ensino básico. O curso virtual tem duração de 180 horas e já está disponível na plataforma de aprendizagem Avamec. Para acessá-la, o interessado deve digitar o login pelo portal Gov.br , se cadastrar e informar dados pessoais, vínculos profissionais e a formação acadêmica. O objetivo principal é melhorar a qualidade da educação como um todo, por meio da transformação das práticas docentes e da valorização da juventude brasileira. Ao mesmo tempo, a formação pretende promover uma reflexão crítica sobre o currículo e as políticas educacionais, entre elas, a Política Nacional do Ensino Médio (Pnaem), e como adequá-las às realidades das escolas públicas. O curso A capacitação de docentes busca alinhar a teoria com a prática, abordando temas relevantes e contemporâ...
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Edson Fachin é eleito presidente do STF; Moraes será o vice

A posse será no dia 29 de setembro e o mandato tem duração de 2 anos Edson Fachin Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil  O ministro Edson Fachin foi eleito nesta quarta-feira (13) para o ocupar o cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos próximos dois anos. O vice-presidente será o ministro Alexandre de Moraes. A posse será no dia 29 de setembro. A votação foi feita de forma simbólica pelo plenário da Corte. Atualmente, Fachin é o vice-presidente e, pelo critério de antiguidade, deve assumir o cargo. Conforme o regimento interno, o tribunal deve ser comandado pelo ministro mais antigo que ainda não presidiu a Corte. O novo presidente vai suceder a Luís Roberto Barroso, que completará o mandato de dois anos. Ao cumprimentar Fachin pela eleição, Barroso afirmou que o país tem sorte de ter o ministro na cadeira de presidente da Corte. “Considero, pessoalmente e institucionalmente, que é uma sorte para o país poder, nesta atual conjuntura, ter uma pessoa com e...
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Comemoração dos 190 anos da Alepi chega a São Raimundo Nonato

Mais de 20 personalidades históricas da região vão ser homenageadas Foto: Ascom/Alepi  A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) vai realizar, nesta sexta-feira (15), a instalação do Legislativo estadual na cidade de São Raimundo Nonato, a cerca de 550 km de Teresina. A programação faz parte das comemorações dos 190 anos do Poder. O evento começa às 10h no Centro Estadual de Tempo Integral (CETI) Profª Maria de Castro Ribeiro. A ação integra o projeto Avança Alepi e dá continuidade ao cronograma de atividades comemorativas já realizadas nos municípios de Oeiras, Picos e Esperantina. Durante a solenidade, será entregue a Medalha do Mérito Legislativo a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do Piauí. “A Assembleia Legislativa do Estado do Piauí irá realizar na cidade de São Raimundo do Nonato a instalação, em homenagem aos 190 anos de existência do Poder Legislativo, onde serão entregues diversas medalhas para personalidades, ex-parlamentares, parlamentares, que tenh...
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STF define prazo de seis meses para registro de federações partidárias

Congresso aprovou em agosto de 2021 lei que cria as federações Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quarta-feira (6) que o prazo de registro de federações partidárias na Justiça Eleitoral é de seis meses antes das eleições. Por maioria de votos, a Corte manteve liminar proferida em 2022 pelo ministro Luís Roberto Barroso para validar as mudanças legislativas que permitiram a criação das federações, mas estabeleceu o prazo de registro de seis meses. Antes da decisão do ministro, o prazo para registro das federações estava baseado na data final das convenções partidárias, que ocorrem dois meses antes das eleições. A lei que criou as federações partidárias foi aprovada em agosto de 2021 no Congresso. Com a norma, os partidos que se unirem em uma federação podem apoiar candidaturas para qualquer cargo que estará em disputa. Pelas regras, as legendas devem permanecer juntas por, no mínimo, quatro anos, período dos mandatos. Porém, cada par...
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Câmara: base do governo chama ocupação do plenário de "chantagem"

Lindberg Farias compara ato desta terça a ataques de 8 de janeiro Foto: José Cruz/Agência Brasil  Parlamentares da base de apoio ao governo repudiaram o ato de deputados e senadores da oposição que ocuparam as mesas diretoras dos plenários e obstruíram os trabalhos legislativos nesta terça-feira (5). O vice-líder da maioria no Congresso Nacional, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), comparou a ocupação ao 8 de Janeiro e afirmou que a atitude é “inaceitável”.  “Ninguém pode parar pela força a atividade parlamentar e os trabalhos legislativos. É uma continuidade desse processo de golpe. Isso aqui é mais um ataque às instituições”, defendeu. Para o deputado, a atitude “é uma chantagem contra o país”.   Lindbergh afirmou que conversou com o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), que estava em uma agenda na Paraíba e já retorna a Brasília diante da crise. “É responsabilidade do presidente desta Casa restabelecer o controle e a ordem. O que houve foi um sequestro...
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Saúde descredencia mais de 9 mil estabelecimentos do Farmácia Popular

Unidades não fizeram a renovação obrigatória do cadastro Elza Fiuza/Agência Brasil O Ministério da Saúde anunciou o descredenciamento de 9.180 estabelecimentos que integravam o Programa Farmácia Popular. Em nota, a pasta informou que a medida acontece após a retomada da renovação anual obrigatória do credenciamento, interrompida em 2018. “Essas unidades não fizeram a renovação do cadastro ou não apresentaram a documentação necessária para continuar participando do programa”, destacou o ministério no comunicado. Segundo a pasta, 24 mil estabelecimentos seguem credenciados ao programa. Atualmente, 41 itens são fornecidos gratuitamente via Farmácia Popular. Dados do ministério indicam que, no primeiro semestre de 2025, quase 22 milhões de pessoas foram beneficiadas. A expectativa do governo é atender 26 milhões até o fim do ano. Fiscalização De acordo com os números apresentados, além dos mais de 9 mil estabelecimentos descredenciados, 5 mil tiveram suas atividades suspensas pelo monitora...
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Alepi abre segundo semestre com Avança Alepi em São Raimundo Nonato

Alepi Itinerante, LOA e vetos estão na pauta do Legislativo  Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) Nesta segunda-feira (4), o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Severo Eulálio (MDB), falou à imprensa sobre as ações e pautas que devem movimentar a Casa ao longo deste segundo semestre. Mais edições do Alepi Itinerante, votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2026 e a apreciação de alguns vetos estão na programação. A primeira agenda é o Alepi Itinerante, que vai ao Território Serra da Capivara. “Vamos estar em São Raimundo Nonato no dia 15 de agosto fazendo a nossa sessão solene com os deputados presentes, levando os cursos da Escola do Legislativo Professor Wilson Brandão, realmente, levando a Assembleia para perto da população, tecla em que temos batido desde o começo da gestão”, revelou Severo Eulálio. O presidente também lembrou que existem alguns vetos que o Governo do Estado fez a projetos parlamentares que devem ser apreciados. “São vários vet...
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PF investiga possível compra de votos em Imperatriz

Cerca de 50 policiais federais cumprem medidas em investigação que apura irregularidades nas eleições de 2024 A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (4/8), em Imperatriz, a Operação Eclesiastes 5, com o cumprimento de 11 mandados judiciais de busca e apreensão e medidas cautelares de bloqueio e sequestro de bens no valor aproximado de R$ 700 mil. A ação decorre de inquérito que apura compra de votos nas últimas eleições municipais. Os investigados teriam cooptado eleitores mediante fornecimento de combustível, em troca de votos para uma candidatura à prefeitura do município. Os mandados visam aprofundar as investigações, além de assegurar a recuperação de ativos possivelmente obtidos de forma ilícita e utilizados com abuso de poder econômico. Fonte: Polícia Federal no Maranhão
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Câmara de Timon realizará Sessão Solene na próxima segunda-feira, 4 de agosto

A Câmara Municipal de Timon realizará, na próxima segunda-feira, dia 4 de agosto, às 9h, no Plenário Deputado José Elouf, a Sessão Solene de Abertura dos Trabalhos Legislativos, marcando oficialmente o início das atividades parlamentares do segundo semestre da atual legislatura, correspondente ao quadriênio 2025–2028. A solenidade ocorrerá sob a condução da atual Mesa Diretora da Casa, eleita para o biênio 2025–2026. A cerimônia contará com a presença do prefeito Rafael Brito, da vice-prefeita Socorro Waquim e de secretários e demais auxiliares do Poder Executivo, além de outras autoridades civis e políticas do município. Este ato solene representa também o retorno das atividades parlamentares no plenário após o recesso constitucional dos 21 vereadores da Casa, conforme previsto nas normas regimentais que regem os Legislativos Municipais, Estaduais e Federal, bem como parte do Judiciário. Com a retomada dos trabalhos legislativos, voltam a ocorrer as sessões ordinárias, extraordinárias...
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Câmara declara a perda de mandato de sete deputados federais e convoca novos eleitos

A mudança está relacionada ao novo entendimento de como devem ser distribuídas as “sobras eleitorais” Foto: José Cruz/Agência Brasil A Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato de sete deputados federais em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou a interpretação da regra sobre a distribuição das sobras eleitorais. O Ato da Mesa Diretora foi publicado nesta quarta-feira (30) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados. Na mesma publicação, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) convocou os novos deputados, já diplomados, para a posse como titular. Perderam os mandatos: • Gilvan Máximo (Republicanos-DF); • Augusto Puppio (MDB-AP); • Lebrão (União-RO); • Lázaro Botelho (PP-TO); • Professora Goreth (PDT-AP); • Silvia Waiãpi (PL-AP); • Sonize Barbosa (PL-AP). Foram convocados para tomar posse: • Professora Marcivânia (PCdoB-AP); • Paulo Lemos (Psol-AP); • André Abdon (Progressistas-AP); • Aline Gurgel (Republicanos-AP); • Rodrigo Rollemberg (PSB-DF); •...
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