O Parlatório | Foco no Piauí e Maranhão

Investigação apura fraudes milionárias em contratos da Secretaria de Saúde de Picos/PI Foto: Ascom/PF/Piauí  A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (25/6), a Operação Contrato Simulado, com apoio da Controladoria-Geral da União - CGU e da Receita Federal, para combater o desvio de recursos públicos federais destinados à saúde no município de Picos/PI. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão nos estados do Piauí e Ceará, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí. O juízo também determinou o sequestro de bens e valores dos investigados, no montante aproximado de R$ 3,5 milhões. A investigação apura fraudes em processos licitatórios realizados entre 2021 e 2023 pela Secretaria Municipal de Saúde de Picos, que resultaram na contratação direcionada de uma cooperativa sem capacidade técnica. O grupo simulava disputas regulares em pregões eletrônicos, mas mantinha controle sobre o resultado, superfaturando os contratos e desviando os recursos...

Gente é para viver numa cidade que seja boa de morar, de viver Foto: Jailson Soares/Semcom/PMT  O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, recebeu na manhã desta terça-feira (24) a associação SOS Centro para ouvir demandas e apresentar iniciativas para revitalizar o Centro da cidade. A reunião ocorreu no Salão Nobre do Palácio da Cidade. Ao falar do tema, o chefe do executivo municipal ressaltou a importância das ações e da ocupação para dar uma nova cara ao Centro. ‘’É sempre bom discutir uma cidade quando você tem pensadores diferentes, é o caso aqui. Criou-se um grupo de vários segmentos, comerciantes, comerciários, instituições, é preciso discutir o centro de Teresina. Então, um centro de cidade, qualquer que seja ela, só existe e só faz sentido se tiver gente. Então, cidade é gente. Gente é para viver numa cidade que seja boa de morar, de viver, e o teresinense sabe disso. São vários movimentos que a gente espera que tenham um bom resultado, que é o Centro vivo que nós todos quere...

Queda de repasses federais e mudanças em pagamentos de emendas preocupam Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou nesta segunda-feira (23) a audiência pública que debateu o resultado fiscal do estado nos primeiros quatro meses de 2025. O secretário de Fazenda, Emílio Júnior, abriu o debate apresentando um cenário desafiador de queda de receitas próprias e de repasses federais. Diante do presidente da CFCFT, deputado Franzé Silva (PT), e dos parlamentares Ziza Carvalho (MDB), Francisco Limma (PT), Wilson Brandão (Progressistas), do líder do PT, Hélio Isaías, e do líder do governo Dr. Vinícius (PT) o gestor mostrou que, no comparativo entre os primeiros quatro meses de 2024 e os de 2025, as receitas do governo do estado cresceram 4,31%, mas as despesas subiram 12,29%. Contribuiu para esses dados o cenário nacional de incertezas já que o orçamento do Piauí é bastante dependente d...

Sessão será realizada nesta terça-feira a partir das 10hs   Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para realizar nesta terça-feira (24), a partir das 10h, a acareação entre réus e testemunhas da ação penal sobre um golpe de Estado fracassado, cujo objetivo seria manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após derrota nas eleições de 2022. Os primeiros a serem colocados frente a frente serão o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do plano de golpe, e o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil. A defesa de Braga Netto, que pediu a acareação, acusa Cid de mentir em seus depoimentos. Na delação, o tenente-coronel relatou que o general lhe teria entregue R$ 100 mil numa sacola de vinho. O dinheiro seria para financiar a operação do golpe. Em outro momento, Cid disse que um plano para monitorar e assassinar autoridades foi discutido na casa de Braga Netto. O general...

Cerca de 6,5 milhões de contribuintes receberão R$ 11 bilhões Foto: Joédson Alves/Agência Brasil A Receita Federal libera nesta segunda-feira (23), às 10h, a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2025. Cerca de 6,5 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano deverão ser contemplados.  Este é o maior lote da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 6.545.322 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Segundo o Fisco, todo o valor  irá para contribuintes com prioridade no reembolso. As restituições estão distribuídas da seguinte forma: - 4.764.634 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix; - 1.044.585 contribuintes de 60 a 79 anos; - 496.650 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; - 148.090 contribuintes acima de 80 anos; - 91.363 contribuint...

A Via Sul é uma obra com custo de 70 milhões de reais Prefeito Silvio Mendes Foto: Jailson Soares/Semcom O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, visitou algumas obras que estão em andamento na capital, nesta sexta-feira (20). Acompanhado de secretários e vereadores, o gestor acompanhou as ações que buscam melhorar a infraestrutura e a mobilidade urbana da cidade. Ao falar da visita, o chefe do executivo municipal ressaltou a importância de servir cada teresinense. ‘’Cuidar de uma cidade é como cuidar da sua casa, tem que saber o quanto ganha e gastar naquilo que é mais importante. Fazer gestão pública é preciso que se tenha alguma experiência e uma boa equipe, e nós temos. Por isso, estamos realizando as visitas que vão beneficiar a população’’, disse Silvio. Além disso, o prefeito detalhou as obras visitadas. ‘’Estamos fazendo uma alça que vai ter acesso à ponte Wall Ferraz. A Vila da Paz é uma região que me faz lembrar o padre Pedro Balzi, o italiano, benfeitor de Teresina que Deus já...

Processo que visa garantir a justiça fiscal e a adequação às realidades locais de cada município Foto: Reprodução (Ascom/TCE-PI) Em resolução publicada nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) , a Corte de Contas estabeleceu os índices preliminares de participação de cada município na arrecadação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre a Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para o Exercício Financeiro de 2026. O processo de definição dos índices de participação aconteceu após várias reuniões com a comissão coordenada pelo Relator do processo, Conselheiro Substituto Delano Câmara, com participação do procurador do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), Márcio Vasconcelos, o auditor de controle externo, Ramon Patrese, o servidor Antônio Machado, e representantes da SEFAZ, SEMARH, SEDUC, SESAPI, e como amicus curiae a APPM. O Conselheiro Substit...

O senador é relator da Proposta de Emenda Constitucional n. 12/2022 Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta quinta-feira (5), envio de convite ao senador Marcelo Castro para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 12/2022, que visa proibir a reeleição dos chefes do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) para o mesmo cargo no período subsequente e aumentar a duração dos mandatos. O deputado Gil Carlos (PT), autor do convite, disse que a presença de Marcelo Castro, relator da matéria no Senado, seria importante para explanar sobre a PEC. “Esse é um tema de interesse coletivo e de fortalecimento da democracia”. O senador já havia argumentado que a Emenda Constitucional poderá trazer economia aos cofres públicos e maior previsibilidade política. Caso a PEC seja aprovada, haverá um período de transição, com os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 tendo mandatos de seis anos e, os eleitos em 2034, de cinco. Deputa...

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Requerimento de autoria do deputado Gil Carlos solicita manifestação de mais entidades médicas Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta segunda-feira (2), requerimento do deputado Gil Carlos (PT) para que o Conselho Regional de Medicina (CRM-PI) e o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Piauí (SINDHOSPI) se manifestem tecnicamente sobre o Projeto de Lei nº 224/2024. A proposta, de autoria do deputado licenciado Flávio Júnior (PT), obriga operadoras de planos de saúde a responderem por escrito a pedidos de autorização de procedimentos, no prazo de até 48 horas para casos eletivos e 6 horas para urgências. Segundo Gil Carlos, a solicitação tem o objetivo de subsidiar a análise do Legislativo com base em pareceres técnicos das entidades médicas e hospitalares. O parlamentar também solicitou que o CRM se manifeste sobre outro projeto em tramitação, que trata do monitoramento de sessões clínicas envolvendo pessoas com deficiênci...

Objetivo é alertar sobre importância de não interromper tratamento Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil O Ministério da Saúde (MS) informou que a partir desta semana vai enviar mensagens por WhatsApp, caixa postal ou aplicativo Gov.br para pessoas que utilizam os programas do Sistema Único de Saúde (SUS). O primeiro envio, segundo a pasta, será para o grupo de pessoas com hipertensão que fizeram apenas três retiradas de medicamentos ao longo dos últimos 12 meses no programa Farmácia Popular. “O objetivo da ação é alertar os cidadãos da importância de não interromper tratamentos que incluem medicamentos de uso contínuo”, informou, em nota, o ministério. A previsão é que sejam enviadas, inicialmente, cerca de 270 mil mensagens de um total de 3,5 milhão de pessoas na situação descrita pela pasta, como forma de testar a efetividade da ação. Segurança e privacidade Para ter certeza de que uma mensagem recebida no WhatsApp é proveniente do governo federal, é preciso estar atento ao selo de verifi...

Debate vai através da Comissão de Defesa da Mulher Deputada Elisângela Moura Foto: Ascom/Alepi  Com 182 casos registrados entre 2022 e 2025, o feminicídio será tema de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta sexta-feira (30), às 9h, no Plenário Deputado Waldemar Macêdo. A iniciativa é da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Elisângela Moura (PCdoB), e da deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas). Segundo levantamento da Rede de Observatórios da Segurança, o Piauí contabilizou 56 casos de feminicídio apenas em 2024, o que representa um aumento de 32% em relação ao ano anterior. Do total de vítimas, apenas 10% tinham medida protetiva, e 87,85% não haviam registrado boletim de ocorrência. “Esses dados evidenciam a necessidade premente de fortalecer as políticas públicas de prevenção e proteção às mulheres em situação de violência”, alertou a deputada Elisângela Moura. Para ela, o evento é um espaço fundamental de es...

Valor de retiradas ilegais desde 2019 ainda está sendo levantado Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão ressarcidos até 31 de dezembro, disse nesta terça-feira (27) o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior. Em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), ele disse que o Tesouro Nacional poderá adiantar parte do reembolso, com o valor bloqueado e apreendido das entidades sendo devolvido ao governo posteriormente. Segundo Waller, o cronograma de devolução sairá em breve. “Com certeza, até 31 de dezembro todo mundo que foi lesado será ressarcido”, disse. Em relação às fontes de recursos, Waller disse que R$ 1 bilhão em recursos bloqueados das entidades investigadas já estão disponíveis para o ressarcimento. O INSS aguarda a Justiça decidir sobre o bloqueio de outros R$ 2,5 bilhões, pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU). “Mais de R$ 1 bilhão foram bloquead...

Proposta do Governo renomeia e cria mais secretarias  Deputado Gessivaldo Foto: Thiago Amaral/Alepi  O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), durante a votação da Comissão de Constituição (CCJ) desta terça-feira (27), pediu vista do projeto de Governo do Estado do Piauí que mudava a nomenclatura da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, criava a Secretaria do Trabalho e Emprego e transformava a Coordenadoria de Comunicação em Secretaria. A matéria tem a relatoria do deputado Henrique Pires (MDB) e Gessivaldo Isaías pediu vista antes da abertura da votação. Segundo o regimento da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o prazo para a análise é de três dias quando o regime de tramitação não é urgente. O Governo do Estado explicou que a mudança do nome da Secretaria de Assistência Social para Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome tem por objetivo “conciliar as pastas estaduais com o modelo federal”. A criação da ...

Provas serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro Foto: José Cruz/Agência Brasil  O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho . Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep. Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação. Provas O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil. São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha. No primeiro dia...

Severo Eulálio e Margarete Coelho Foto: Ascom/Sebrae O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Severo Eulálio (MDB), e o secretário-geral da Mesa Diretora, Luciano Nunes, participaram de reunião no Sebrae Nacional, em Brasília, com a diretora de Administração e Finanças do Sebrae, Margarete Coelho. No encontro, foram apresentados vários projetos nos quais Alepi e Sebrae podem se tornar parceiros. Além das possibilidades de qualificação dos servidores, dois projetos chamaram bastante atenção do secretário-geral. A equipe do Sebrae apresentou a proposta de atuação conjunta com a Universidade Sebrae, através do projeto Universidade Corporativa, oferecendo cursos de qualificação as servidores e lideranças, em parceria com a Escola do Legislativo da Alepi. O objetivo é promover formação técnica e de gestão com foco na melhoria dos serviços públicos. Outro projeto discutido foi o Cidade Território Empreendedor, voltado ao fomento do empreendedorismo local e regional. ...

A expectativa é receber 46,2 milhões  de entrega da declaração até o fim do prazo Foto: Ascom/Receita Federal Receita Federal reforça o alerta aos contribuintes: o prazo final para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-calendário 2024, encerra-se em 30 de maio, às 23h59min59s. Até agora, mais de 25 milhões de declarações já foram enviadas. A expectativa da Receita é receber, ao todo, 46,2 milhões de declarações até o encerramento do prazo. Declaração pré-preenchida em alta Para facilitar o preenchimento, a Receita oferece a declaração pré-preenchida, acessível para quem possui conta gov.br nos níveis prata ou ouro. Até o momento, 47,9% das declarações enviadas foram feitas por meio da modalidade pré-preenchida — número recorde em comparação a anos anteriores. Restituição: quem antecipa, recebe primeiro Além dos grupos legalmente prioritários — como idosos, pessoas com deficiência, portadores de moléstia grave e professores — tamb...

Os gestores que ainda não se cadastraram na plataforma eletrônica devem acessar o link de cadastro Foto: Reprodução (Ascom/TCE-PI) O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) informa que foi prorrogado até o dia 21 de maio de 2025 o prazo para o envio das respostas ao questionário relacionado à fiscalização nacional sobre os Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público. Os gestores que ainda não se cadastraram na plataforma eletrônica devem acessar o link de cadastro, enviado no sistema de cadastro de avisos, destinado aos usuários do sistema Documentação Web das prefeituras. Os gestores que já se cadastraram devem finalizar o preenchimento do questionário até 21 de maio de 2025, acessando o link enviado pelo remetente: nao_responda@inspectapp.com.br. Durante o prazo de prorrogação, os municípios que finalizaram o envio do questionário poderão corrigir eventuais inconsistências, após autorização da equipe técnica. Para obter mais informações ou suporte no preenchimento, ...

Título de eleitor regular é sinônimo de cidadania Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil  Regularize já a sua situação. A consulta pode ser feita nos sites da Justiça Eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral. A Justiça Eleitoral alerta a eleitoras e eleitores que faltam apenas seis dias até o fim do prazo para a regularização do título de eleitor. Se você não votou, não justificou a ausência e não pagou as multas relativas aos três últimos turnos consecutivos, sejam eleições gerais, municipais ou suplementares, é preciso regularizar a situação até a próxima segunda-feira (19) para evitar o cancelamento do título. Portanto, não perca tempo! Não deixe para a última hora para ficar em dia com a Justiça Eleitoral. Título de eleitor regular é sinônimo de cidadania. Saiba como regularizar  A Justiça Eleitoral orienta que os eleitores acessem, até 19 de maio, os sites do Tribunal Superior Eleitoral ( Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – opção “Consultar sit...