Ministro Alexandre Morais aplicou tese de foro derrubada hoje pelo STF
Aplicando um entendimento que foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na semana passada recurso do deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA), no qual ele tentou retirar do Supremo a tramitação do Inquérito 3.621, que o investiga por desvios na obra de reforma do Ginásio Costa Rodrigues, em São Luís, no Maranhão.
A defesa do ex-líder do PDT da Câmara queria levar seu processo ao Tribunal de Justiça do Maranhão, alegando que o Supremo decidiu que o foro privilegiado prevalece apenas em casos de crimes supostamente cometidos no exercício do cargo, após a posse no Congresso Nacional. Alexandre aplicou o mesmo entendimento de seu voto que foi vencido pela maioria no julgamento de hoje, da questão de ordem da Ação Penal 937.
A decisão do dia 24 de abril deve perder seus efeitos, com a aplicação do entendimento majoritário do STF na sessão de hoje, porque as fraudes denunciadas na reforma do ginásio ocorreram quando o deputado Weverton era secretário de Estado do Esporte e Lazer, anres do mandato de deputado federal. E o processo deve descer à Justiça Estadual.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) teve sua denúncia recebida pelo STF em março de 2017. E os advogados do pedetista alegaram cerceamento de defesa e não ter a precisão necessária para defender o parlamentar, ao afirmar ser impossível identificar se a denúncia acusava Weverton de responder pelo suposto cometimento do crime de peculato na modalidade furto, ou na modalidade desvio.
Em dezembro de 2017, os ministros da Primeira Turma do STF, acolheram parcialmente os pedidos, por unanimidade, de acordo com o voto do relator Alexandre de Moraes, concluindo pela correção da modalidade do crime para peculato desvio.
O inquérito contra Weverton Rocha apura crimes de violações à lei de licitações e peculato, alvos da denúncia do MPMA. A fraude e dispensa ilegal de licitação teria ocorrido no procedimento administrativo que culminou na contratação da empresa Maresia Construtora Ltda, com omissões, descuidos e condutas irregulares atribuídas a Weverton Rocha Marques de Souza e assessores na pasta.
Houve ainda emissão de documentos que mentiam sobre o andamento das obras de reforma do Ginásio, inicialmente contratada por R$ 1.988.497,34, sem licitação, com aditivo de R$ 3.397.944,90 autorizado por Weverton.
O deputado ainda é acusado pelo MPMA de desviar valores do contrato para beneficiar o proprietário da empresa contratada, Leonardo Lins Arcoverde.
A assessoria do parlamentar, assegura que Weverton é inocente. E afirma que o Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer pelo arquivamento do inquérito. (Diário do Poder)
A defesa do ex-líder do PDT da Câmara queria levar seu processo ao Tribunal de Justiça do Maranhão, alegando que o Supremo decidiu que o foro privilegiado prevalece apenas em casos de crimes supostamente cometidos no exercício do cargo, após a posse no Congresso Nacional. Alexandre aplicou o mesmo entendimento de seu voto que foi vencido pela maioria no julgamento de hoje, da questão de ordem da Ação Penal 937.
A decisão do dia 24 de abril deve perder seus efeitos, com a aplicação do entendimento majoritário do STF na sessão de hoje, porque as fraudes denunciadas na reforma do ginásio ocorreram quando o deputado Weverton era secretário de Estado do Esporte e Lazer, anres do mandato de deputado federal. E o processo deve descer à Justiça Estadual.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) teve sua denúncia recebida pelo STF em março de 2017. E os advogados do pedetista alegaram cerceamento de defesa e não ter a precisão necessária para defender o parlamentar, ao afirmar ser impossível identificar se a denúncia acusava Weverton de responder pelo suposto cometimento do crime de peculato na modalidade furto, ou na modalidade desvio.
Em dezembro de 2017, os ministros da Primeira Turma do STF, acolheram parcialmente os pedidos, por unanimidade, de acordo com o voto do relator Alexandre de Moraes, concluindo pela correção da modalidade do crime para peculato desvio.
O inquérito contra Weverton Rocha apura crimes de violações à lei de licitações e peculato, alvos da denúncia do MPMA. A fraude e dispensa ilegal de licitação teria ocorrido no procedimento administrativo que culminou na contratação da empresa Maresia Construtora Ltda, com omissões, descuidos e condutas irregulares atribuídas a Weverton Rocha Marques de Souza e assessores na pasta.
Houve ainda emissão de documentos que mentiam sobre o andamento das obras de reforma do Ginásio, inicialmente contratada por R$ 1.988.497,34, sem licitação, com aditivo de R$ 3.397.944,90 autorizado por Weverton.
O deputado ainda é acusado pelo MPMA de desviar valores do contrato para beneficiar o proprietário da empresa contratada, Leonardo Lins Arcoverde.
A assessoria do parlamentar, assegura que Weverton é inocente. E afirma que o Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer pelo arquivamento do inquérito. (Diário do Poder)
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