MPPI instaura procedimento preparatório para tratar sobre descontinuidade do Restaurante Popular de Teresina

O procedimento foi instaurado pela promotora de Justiça Myrian Lago, titular da 49ª PJ

Imagem ilustrativa: MPPI 

O Ministério Público do Piauí, por intermédio da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da cidadania e dos direitos humanos, instaurou procedimento preparatório para tratar sobre a descontinuidade da prestação dos serviços do Restaurante Popular de Teresina. O procedimento foi instaurado pela promotora de Justiça Myrian Lago, titular da 49ª PJ.

O Restaurante Popular de Teresina não teve parceria renovada com a instituição Fazenda da Paz e a oferta do serviço está suspensa temporariamente, enquanto a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integrada (SEMCASPI) organiza o serviço com oferta direta ao público teresinense.

“A oferta de alimentos deve ser realizada na perspectiva do direito da cidadania e do direito humano à alimentação, princípio estruturante da política de segurança alimentar e nutricional, cujas ações visam ao atendimento de situações de fragilidade na capacidade de famílias e indivíduos no enfrentamento às vulnerabilidades ocasionadas pela pandemia, em especial em relação a populações sensivelmente vulnerabilizadas”, pontuou a promotora Myrian Lago.

A partir disso, um ofício foi encaminhado à SEMCASPI, requisitando informações sobre a descontinuidade dos serviços socioassistenciais prestados pelo Restaurante Popular de Teresina, no que tange à garantia do direito humano à alimentação adequada, em especial quanto ao atendimento da população em situação de rua. (MPPI)