Projeto “Doando vidas”, do MPPI, conquista primeiro lugar no Prêmio Justiça & Saúde 2023

O prêmio é concedido pelo CNJ por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde

O projeto “Doando vidas”, executado pelas equipes da 12ª e da 29ª Promotorias de Justiça de Teresina, sagrou-se campeão do Prêmio Justiça & Saúde 2023, no Eixo Temático II (práticas voltadas às ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional da sociedade nas demandas de saúde), categoria “Sistema de Justiça”. O prêmio é concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), e tem natureza permanente e periodicidade anual. O resultado foi divulgado no site do CNJ na última sexta-feira (03).

A premiação tem como objetivos selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados a orientar as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo as saúdes pública, privada e suplementar.

O promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, gerente e idealizador do projeto, comemora a conquista. “O projeto ‘Doando vidas’ tem o objetivo principal de elevar os números de doações de órgãos no estado do Piauí, já que o transplante pode ser a única esperança de vida para alguém ou a oportunidade de recomeço para os que precisam de doação. O gesto dos familiares de um doador pode beneficiar várias pessoas. Todos os anos, milhares de vidas podem ser salvas”, explica o representante do Ministério Público.

De acordo com o diagnóstico realizado pelo Ministério Público, o estado do Piauí ultrapassa a média nacional de recusa entre as famílias de potenciais doadores de órgãos. No ano de 2021, esse índice foi de 71%: foram registrados 107 possíveis doadores, mas 77 famílias negaram a doação.

Para mudar esse quadro, o projeto “Doando vidas” inclui diversas ações: a promoção de uma campanha de conscientização, que já está sendo veiculada, inclusive em parceria com empresas privadas, por meio de termos de ajustamento de conduta; a realização de inspeções e audiências para verificação dos problemas do sistema de saúde no que se refere aos transplantes; a mobilização dos gestores de hospitais estaduais e municipais para constituição de comissões intra-hospitalares voltadas à doação de órgãos e tecidos; a realização de levantamento das necessidades de equipamentos nos hospitais para diagnóstico de morte encefálica; e a criação de fluxos de prioridade na realização de consultas com especialistas e exames para pacientes na fila de transplante, em articulação com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi); entre várias outras iniciativas.

No Eixo II, categoria “Sistema de Justiça”, do Prêmio Justiça & Saúde do CNJ, foram agraciados também os projetos “Rosas do Xingu – sozinhas somos pétalas e juntas somos rosas”, do Ministério Público do Pará (segundo lugar), e “Saúde mental: integração e dignidade”, do Ministério Público da Bahia (terceiro lugar).

Nos termos do regulamento, a premiação poderá ocorrer em solenidade virtual a ser designada pelo CNJ. Os vencedores das categorias receberão certificados. As informações são do MPPI.