Sancionadas leis que tratam da nova divisão territorial de 13 cidades do Piauí

Revisão não visa diminuição de área das cidades

Foto: Reprodução (Ascom/Alepi)

Após análise da Comissão de Estudos Territoriais da Alepi, presidida pelo deputado Hélio Isaías (PT), e aprovada em plenário, o Governo do Estado sancionou as leis que tratam a nova circunscrição territorial de 13 cidades do Piauí.

São elas São Luís do Piauí, Capitão de Campos, Santo Antônio dos Milagres, Monsenhor Gil, Santa Cruz do Piauí, Prata do Piauí. Paquetá, Wall Ferraz, Lagoa do Piauí, Morro do Chapéu do Piauí, São José do Divino, Arraial e Isaías Coelho. Os documentos fornecidos à Comissão tratam da revisão da circunscrição territorial das cidades.

No caso da cidade de São Luís do Piauí, a revisão, conduzida pela Cete, buscou atualizar e regularizar os limites com os municípios vizinhos de Pimenteiras, Santo Antônio de Lisboa, Bocaina e São João da Canabrava. A lei estadual que criou o Município de São Luís do Piauí foi a Lei Estadual nº 4.810, de 14 de dezembro de 1995. Foram firmados termos de acordo entre os municípios envolvidos, com alterações propostas para algumas localidades, como a transferência de Escondido para São Luís do Piauí e Torrões e Cadoz para São João da Canabrava.

Conforme a Comissão, a revisão não visa reduzir áreas dos municípios envolvidos, mas sim proceder com uma atualização da demarcação cartográfica. Em alguns casos, como, por exemplo, município, que tem mais de 65 anos, quando foi criado, existiam limitações tecnológicas da época, pode não ter refletido a melhor demarcação territorial.

Estudos de revisão contam com órgãos e prefeituras

A Comissão de Estudos Territoriais é formada por diversos órgãos, incluindo a Assembleia Legislativa, o IBGE, a Associação Piauiense de Municípios (APPM), a Secretaria de Estado do Planejamento (Sepan), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (Crea-PI), a Associação Piauiense dos Engenheiros Agrimensores (Apeag) e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE).  Conforme o presidente da Comissão, existe proposta de revisão que estão sendo analisadas há mais de 15 anos e a meta é de que todas sejam elaboradas este ano. Para tanto as reuniões da Cete contam com a participação de técnicos do IBGE (Instituo de Geografia e Estatística), dos municípios, via prefeituras e câmara de vereadores.

Fonte: Ascom Alepi